Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18) uma medida provisória que coloca as regras do novo auxílio emergencial 2021 e com isso, expõe detalhes de como vai ser o pagamento que vai contemplar milhões de brasileiros.
A MP detalha melhor quais serão os valores e quantidades de parcelas que devem ser pagas no novo auxílio emergencial 2021, além dos grupos que vão ser contemplados pelo benefício. Vale ressaltar que muitas pessoas acabaram ficando de fora e que estavam recebendo até o ano passado.
O início do pagamento poderá ser feito antes mesmo que o Congresso aprove, uma vez que esse tipo de medida é permitido que se concretize a partir do momento que o presidente Jair Bolsonaro assina, como aconteceu no dia de ontem (18).
O pagamento do auxílio emergencial será feito da seguinte forma: Serão 4 parcelas mensais que começarão a ser pagas a partir do mês de abril. Vale ressaltar que serão aproximadamente 45,6 milhões de famílias que poderão receber o auxílio, o equivalente a 22,6 milhões a menos do que o auxílio pago no ano de 2020.
Nesse novo auxílio emergencial 2021, os valores das 4 parcelas poderão variar entre R$150,00 e R$375,00, conforme também vai mudar a composição de uma família para outra. Mesmo que o início do pagamento não dependa da aprovação do Congresso para começar a ser pago, esta não deve demorar para ocorrer.
Essa rapidez para a aprovação da MP pode ser rápida devido a velocidade de como foi aprovada a PEC emergencial, que viabilizou a elaboração desta medida provisória. Além disso, em meio aos caos e crise sanitária que o país vive nesse momento, muitas famílias estão sem outra fonte de renda, por conta do aumento do desemprego e da impossibilidade de trabalhar em alguns casos por medidas restritivas da pandemia.
Quais são as novas regras?
O pagamento do novo auxílio emergencial 2021 ocorrerá da seguinte forma: Apenas uma pessoa de cada família poderá receber o auxílio. Mas o valor máximo de R$375 será pago apenas para mulheres chefes de família.
Para quem mora sozinho o valor será de R$150 por mês. Existe ainda uma categoria intermediária, que vai contemplar famílias com mais de uma pessoa e que são chefiadas por mulheres. O valor dessa categoria será de R$250,00.
Para ter direito ao recebimento do auxílio emergencial a renda familiar total não pode ultrapassar o valor de 3 salários mínimos, que corresponde a um valor de aproximadamente R$3300,00. Além disso, cada pessoa da família não pode ter um salário acima de meio salário mínimo, de aproximadamente R$550,00.
Para quem recebe o bolsa família, o beneficiário terá a opção de receber qual for mais vantajoso, tendo que optar por apenas um dos benefícios: o auxílio emergencial ou o Bolsa Família, dependendo de qual pagar o maior valor em questão.
Quanto dinheiro o governo usará para pagar o auxílio emergencial 2021?
A PEC emergencial permitiu que o governo utilizasse um montante de até R$44 bilhões em prol dos pagamentos desse novo auxílio emergencial. A PEC em questão foi promulgada ainda no dia 15 de março, quando passou a vigorar no Brasil a partir de então.
Vale ressaltar que apesar do governo ter sido autorizado a utilizar até R$44 bilhões para o pagamento do auxílio, a decisão final do governo é que vai se utilizar até R$43 bilhões, que ainda vai ter alguns custos operacionais para ser realizado e por isso tem uma margem de diferença entre os valores citados.
Importante lembrar que uma outra medida provisória poderá ser feita por Bolsonaro para liberação de crédito para tais pagamentos do auxílio. Além disso, serão aproximadamente 28,6 milhões de pessoas pagas no benefício que estão cadastradas em plataformas da Caixa.
Para estas pessoas, está colocado um montante de R$23,4 bilhões a serem pagos para elas de benefício. Enquanto isso, cerca de R$12,7 bilhões estão previstos para beneficiários do Bolsa Família, que corresponde a 10,7 milhões de pessoas.
Já para os 6,3 milhões que serão contemplados através do Cadastro Único, o montante separado para isso é de aproximadamente R$6,5 bilhões.