Após a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a pedido feito pelos senadores, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou, nesta terça-feira (13), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na casa legislativa.
Para que servem as CPIs?
As CPIs são criadas para apurar um fato, dentro de um período estipulado. Desse modo, com a CPI é possível convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
Ao final da CPI, a comissão envia à mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. Se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
Estados e municípios na CPI
Um primeiro pedido, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedia a apuração apenas da atuação do governo federal na pandemia. No entanto, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) posteriormente solicitou que a investigação também tratasse de como Estados e municípios aplicam recursos no combate à pandemia.
Pacheco afirmou que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. De acordo com Pacheco, o ponto de partida da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.
Além disso, Pacheco ponderou, no entanto, que no que diz respeito a governadores e prefeitos, a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais. O presidente do Senado fez questão de dizer que a CPI será instalada apenas por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Parlamentares divididos
Diversos senadores se posicionaram sobre a instalação da CPI, em um debate que durou cerca de duas horas. Os aliados do governo Bolsonaro tentaram colocar obstáculos às atividades da comissão, argumentando que os riscos da pandemia não permitiriam a reunião presencial de parlamentares, convidados e imprensa, tendo em vista que, atualmente, a CPI deve ser feita presencialmente, nas instalações do Senado.
Para resolver esse problema, Mara Gabrilli (PSDB-SP) anunciou que apresentará um Projeto de Resolução que permita a tramitação da CPI remotamente ou semipresencial.
Além disso, alguns senadores discordaram da abertura de uma investigação no momento atual em que o país se encontra. Para Fernando Collor (Pros-AL), não é o momento para a instalação de uma CPI. Segundo o mesmo, o povo brasileiro não quer CPI, quer vacinas. “Uma CPI neste momento é tudo aquilo que a população mais sofrida não deseja e não merece. Este não é o momento para realizar uma CPI.”
Em contrapartida, senadores favoráveis às investigações também se manifestaram. “Temos uma decisão judicial sobre isso. O que nós precisamos agora é fazer a instalação de forma imediata para que ela realmente possa acontecer”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Abertura da CPI da Pandemia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lê o requerimento de abertura da CPI. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.
Além disso, durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia“.
Com a leitura do requerimento de abertura da CPI da Pandemia os partidos devem indicar os membros integrantes da comissão, dentro de um prazo de dez dias Ela será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. O prazo de duração da CPI será de 90 dias para conclusão das investigações.
Nesta quarta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para analisar a questão e pode negar ou aceitar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso de forma monocrática.
A expectativa é de que a decisão que mandou o Senado abrir a CPI da Covid seja referendada pelos demais ministros da Corte.
Em suma, após essa tramitação, a comissão deve agendar a primeira reunião para eleger o presidente e o relator da CPI. Ainda há dúvidas ainda se as sessões serão presenciais ou remotas, para Pacheco os trabalhos da comissão devem ocorrer presencialmente.