O Ministro da Economia Paulo Guedes participou de uma Audiência Virtual participou nesta quinta-feira (19) de uma audiência virtual na Comissão das Relações Exteriores do Mercado e a principal pauta foi a PEC dos Precatórios.
Guedes afirmou que se por acaso o Congresso não aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), dos precatórios, o Governo irá pegar o montante de R$ 90 bilhões no próximo ano para provavelmente realizar os pagamentos e mesmo com a possibilidade de esgotar a reserva em caixa.
O Ministro afirmou que se por acaso “não passar, iremos pegar o orçamento de R$ 90 bilhões para precatórios e faltando todo o dinheiro para o resto”. Guedes foi muito duro, bem no estilo “jeitinho brasileiro”, falando que se não for acatada uma lei, é preciso responder descumprindo outra.
Para Guedes, a missão de cumprir com os objetivos e funções da pasta da economia, será necessário parcelar os precatórios, ou seja, mesmo com os pagamentos o Governo está com condições limitadas. “Sem isso e mantendo demais gastos, só mexendo na Constituição”.
Equipe econômica também aposta na aprovação da Reforma Tributária
Além dos precatórios, a equipe econômica tem bastante esperanças de que a Reforma Tributária seja aprovada ainda em 2021. Porém, o Governo ainda não conseguiu uma aprovação na Câmara para que o capítulo passe para uma fase mais avançada do projeto.
Entre as principais propostas do Governo para a Reforma Tributária, está passar a tributar lucros e dividendos em 20%, rendimentos hoje que são isentos. O Imposto de Renda também deve ser alterado, com proposta de isenção a partir de R$ 2.500,00. A alíquota do Imposto de Renda por faixas está defasada desde a década retrasada, assim como o salário mínimo vigente também se encontra defasado.
Paulo Guedes já comentou sobre o andamento da Reforma Tributária e que se não for aprovado esse segundo capítulo, irá parar por aí mesmo. Ao longo de sua trajetória no Ministério da Economia, Guedes tem se notabilizado por ser uma pessoa de fortes comentários, agradando a algumas pessoas e desagradou fortemente a outras.
Entenda a estratégia para o pagamento dos precatórios
O Governo Federal estabeleceu como estratégia o pagamento das dívidas ao longo dos próximos nove anos, o que dessa forma pode abrir espaço para os pagamentos do Auxílio Brasil (substituindo o Bolsa Família) e da Reforma Tributária que pretende fazer uma leve correção do Imposto de Renda.
E Guedes já teria ideia de onde poderia tirar o dinheiro: através dos leilões, como da Internet 5G e que é vista pelo Governo Federal como uma forma de poder amenizar os gastos e de não furar o “teto de gastos” previsto para 2022.
Comentando sobre o leilão do 5G, até quatro faixas de frequência serão ofertadas. Com uma boa arrecadação do leilão, será possível amenizar o orçamento até 2022 e então, começar a programar o pagamento de dívidas e de parte dos precatórios.