O cenário tributário brasileiro sofre com diversas decisões vindas de Brasília nas últimas semanas. Algumas semanas atrás, foi aprovada mudanças no Imposto de Renda. Para pessoas físicas e jurídicas, as mudanças foram bem-vindas, houve redução na carga tributária. Contudo, a volta de tributação sobre dividendos e o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não foi bem recebida pelo mercado.
Além disso, essa semana o CCJ aprovou o texto que será submetido a Câmara em relação a PEC dos precatórios. Foi outra notícia mal recebida pelo mercado. O motivo é que envolve a extensão do pagamento de dívidas da União, principalmente altos valores relacionados a pessoas jurídicas.
Contudo, hoje, para, como diz o termo, “fechar o caixão”, o governo federal decretou o aumento da alíquota IOF. Dessa forma, esse artigo vai explicar o que é a alíquota de IOF. Além disso, será explicado também como esse decreto irá impactar tanto consumidores como empresas. Acompanhe conosco esse artigo e fique por dentro do que está por vir!
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O que é o IOF?
Primeiramente, para entender os impactos do aumento do IOF sobre a economia, é necessário entender o que significa de fato. IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Ou seja, é um imposto federal que tributa a maior parte das operações financeiras, gerando receita para o governo federal.
Dessa forma, esse imposto é pago tanto por pessoas físicas quanto jurídicas que venham a realizar operações de crédito. Operações relacionadas a títulos ou valores mobiliários também estão sujeitas a tributação pelo IOF. Sendo assim, contratação de empréstimo, uso de cheque especial, contratação de seguro, câmbio, estão sujeitos ao IOF
Além disso, o IOF pode ser uma espécie de “termômetro” da economia. A princípio, quanto maior o valor arrecadado pelo governo federal através de IOF, maior a quantidade de operações financeiras realizadas. O imposto foi criado para ajudar na regulação da economia no país.
Sendo assim, entendendo sobre o fluxo de oferta e demanda de crédito no país, possibilita agir para melhorar certos pontos. Contudo, é importante lembrar que, empréstimos também sofrem taxação de IOF. Dessa forma, o aumento do valor arrecadado pode significar também o maior endividamento das pessoas físicas e jurídicas.
Quando o IOF irá ser cobrado?
Como informamos anteriormente, a tributação via IOF ocorre em operações financeiras de crédito. Contudo, existe uma regra fundamental. Somente operações de créditos com um período inferior a 30 dias estão sujeitas a tributação.
Sendo, quando há o fornecimento de algum valor para uma pessoa física ou jurídica através de operação financeira em período menor que 30 dias, a tributação é aplicada. É importante informar que a alíquota de IOF varia de acordo com a operação financeira realizada. É importante verificar a tabela do governo.
Aumento da alíquota de IOF
O governo anunciou o aumento da alíquota de IOF até o final do ano. Nesse sentido, o Ministério da Economia informou que, para pessoas físicas, a alíquota anual passa de 3,0% para 4,08%. Já para pessoas jurídicas, a alíquota foi elevada de 1,5% para 2,04%. Dessa forma, espera-se arrecadar mais R$ 2,4 bilhões de reais até o fim do ano.
Com isso, o objetivo do governo federal é gerar recurso para viabilizar o projeto Auxílio Brasil. O projeto virá substituir o Bolsa Família, apresentando maior valor e incluindo mais pessoas. Hoje, cerca de 14,6 milhões de pessoas são beneficiadas, devendo saltar para 17 milhões. Mas não será somente esse o objetivo.
Segundo o governo federal, o aumento da alíquota também irá aumentar a cota de importação de bens para a Ciência e Tecnologia. Isso permitirá que pesquisas científicas e tecnológicas sigam seu curso no país. Espera-se que, principalmente os projetos relacionados a produção de vacinas contra a covid-19 seja beneficiado.
Além disso, também permitirá redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho. A expectativa é que isso tenha efeitos positivos sobre os custos sobre a alimentação no Brasil. Os efeitos do decreto têm efeito imediato e não necessitam de aprovação do Congresso Nacional.
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Críticas
Aumento de impostos nunca são bem recebidos pelo mercado. O resultado do decreto foi uma forte queda do índice IBOVESPA. O índice caiu 2,07% hoje, chegando aos 111.439,37 pontos, retornando ao patamar de março.
Segundo Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos, “a medida pegou o mercado de surpresa, está sendo digerida por investidores e, antes de mais nada, coloca em evidência as dificuldades do governo em aprovar fontes de financiamento permanentes sobre o seu programa social, o Auxílio Brasil”.
Dessa forma, a conjuntura do cenário nacional não é favorável. Há uma percepção do mercado local que há risco de o governo desrespeitar o teto de gastos. Com isso, está precificado um alto risco fiscal sobre os ativos.
Além disso, Cesar Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, realizou algumas ponderações. Para ele “as empresas devem sofrer ainda mais, porque precisam de capital de giro, sobretudo na atual crise financeira”. Segundo ele, “a oneração é de 36% na comparação com o IOF anterior”.
Conclusão
O cenário econômico brasileiro não apresenta boas perspectivas. As ações tomadas pelo governo federal têm gerado impacto adverso ao país. Paralelo a isso, existe uma crise energética, alta inflação e taxa de juros que voltou a subir. O decreto do IOF soma esse pacote.
Embora o objetivo seja rentabilizar o Auxílio Brasil, a percepção geral é que existiriam outras formas de rentabilizar o programa. Com isso, a perspectiva é que essa alta da tributação seja repassada ao próprio consumidor. Isso impactará ainda mais o consumidor, em especial os de baixa renda.
Além disso, o atual governo havia prometido em campanha que não haveria nenhum aumento de impostos. Fato repetido por diversas vezes. Dessa forma, o decreto pegou o mercado de surpresa. O aumento do custo de crédito, no cenário atual, não é o que consumidores e empresas esperavam
Com isso, esperava-se que houvesse estímulos ao aquecimento da economia, e não o contrário. Dessa forma, investidores devem ter cautela com o cenário econômico loca, os riscos estão cada vez mais altos e os sinais cada vez mais claros.
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