Que o mundo das criptomoedas se tornaram uma febre nas últimas décadas nós já sabemos, porém não são apenas as elevadas cotações que chamam a atenção dos investidores. Eles também estão de olho nas oportunidades abertas pela blockchain e seus ecossistemas, como as plataformas DeFi.
Com o número de investidores em criptoativos crescendo exponencialmente em todo o mundo, a regulação desta classe de ativo e de seu mercado se tornou uma das discussões mais relevantes em relação ao tema, em todo o mundo.
Sendo assim, neste artigo, iremos abordar o que é um DeFi, como ele funciona, seus desafios regulatórios e dos seus mecanismos de compliance.
O que é DeFi (Decentralized Finance)?
DeFi é uma abreviação para finanças descentralizadas. Esse ecossistema surgiu em 2015 com uma premissa bastante parecida com a do Bitcoin – moeda digital que pretende descentralizar o dinheiro e as transações monetárias -, mas seu foco são os serviços financeiros.
Por meio das plataformas DeFi é possível que investidores, financiadores, tomadores de empréstimos, vendedores e compradores possam interagir e negociar entre si. Suas negociações ficam acondicionadas dentro da blockchain.
O DeFi funciona por meio de contratos inteligentes digitais programáveis que permitem executar de forma rápida e automática um código previamente definido.
Ainda, as finanças em DeFi são globais e sem validadores tradicionais de confiança, pois com uma conexão com internet, qualquer pessoa pode interagir com aplicativos em DeFi.
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A importância desse ecossistema para o mercado
O ecossistema do DeFi apesar de incipiente, já traz consigo grandes expectativas em relação às possíveis mudanças na economia como um todo.
Além de contribuir diretamente para a criação de soluções que rompem com o setor, as plataformas dedicadas às finanças descentralizadas oferecem soluções para uma série de problemas do mercado financeiro, como a centralização do controle, ineficiência e, principalmente, a burocracia.
Assim como as criptomoedas, as plataformas de DeFi possuem alcance global e funcionam no modelo de peer-to-peer, ou seja, as negociações são feitas diretamente entre suas pessoas.
Além disso, são pseudonomizadas e estão abertas a todos. Seu custo operacional é muito baixo quando comparado aos bancos e instituições tradicionais, uma vez que seu funcionamento dispensa gastos com escritórios, salários e outras burocracias.
Regulamentação do DeFi
Nos Estados Unidos, as autoridades financeiras realizaram em maio deste ano a primeira reunião para discutir o tópico.
Enquanto isso, as Comissões de Valores Mobiliários dos e de Negociação de Contratos de Futuros de Commodities do país, a SEC e a CFTC, começaram a trabalhar em soluções para proteger os investidores e o sistema financeiro atual, sem frear toda a inovação promovida pelo setor.
Já no Brasil, atualmente não existe nenhum Marco Regulatório sobre o mercado, e os criptoativos podem adotar diferentes formas jurídicas, como modas mercadorias e, até mesmo, valores mobiliários, que são regidos por diferentes autarquias brasileiras, como CVM e Banco Central.
Entretanto, existem uma série de desafios e obstáculos em relação à discussão de uma regulamentação dos DeFis.
Além de assegurar a proteção de investidores e evitar crimes como lavagem de dinheiro e golpes financeiros, deve estabelecer as regras do jogo sem também prejudicar a liberdade deste mercado, que tem como de seus pilares principais a autonomia financeira de seus usuários através da descentralização.
Nesse contexto, o maior desafio para a regulamentação do DeFi é dar legitimidade e segurança aos participantes sem “asfixiar” a inovação, com regras muito pesadas que possam afastar startups e outros novos entrantes.
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As Responsabilidades legais da plataforma DeFi
As plataformas DeFi são governadas por código de software autoexecutável, ou seja, podem ser executadas por conta própria, sem nenhuma equipe ou empresa que as gerencie.
Isso explica o porquê elas geralmente não assumem a custódia dos fundos dos investidores e, em vez disso, os encaminham entre carteiras individuais com base no protocolo subjacente da plataforma.
Bem por isso, as plataformas DeFi não se comportam como um intermediário ativo da mesma forma que outras plataformas de criptos.
Nesse contexto, surgem os debates de que as plataformas DeFi deveriam estar sujeitas às mesmas regulamentações que as empresas de serviços financeiros e também às mesmas leis de valores mobiliários.
Atualmente, a maioria das plataformas DeFi possuem equipes “centralizadas” no background, capazes de atualizar protocolos para congelar fundos de usuários ou bloquear transações se caso for necessário.
A necessidade de uma classificação jurídica adequada e uma tributação clara do DeFi
O primeiro desafio em relação à regulamentação destes ativos reside na classificação da forma jurídica dos diferentes tipos de criptoativos. Assim será possível explorar todo o leque de possibilidades provenientes deste mercado e de seus ativos.
Após uma classificação adequada, outro grande desafio para a regulação destes ativos e de seu mercado é adequar uma tributação mais clara em relação aos mais diferentes tipos de criptoativos.
Esse contexto leva em conta o objetivo de garantir um controle mais adequado em relação aos tributos provenientes de pessoas físicas, empresas e corretoras de criptomoedas.
Outro fator que atrasa bastante os aspectos de regulamentação do DeFi está diretamente ligado à falta de informação e conhecimentos dos reguladores em relação à esta nova tecnologia.
Considerações finais
O sucesso das finanças descentralizadas (DeFi) estão em evidência devido às grandes demandas que têm surgido dentro do setor. Entretanto, existem muitas dúvidas sobre o futuro desse ecossistema.
Nesse contexto, o ideal é entender de fato do que se trata o DeFi e aproveitar as oportunidades que esse ecossistema está possibilitando atualmente. É impossível prever como será o futuro, mas por enquanto inúmeras oportunidades estão aparecendo e devemos aproveitar.