O Presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto na última quarta-feira (11) que reduz as alíquotas de impostos sobre jogos eletrônicos e acessórios. A medida irá reduzir as alíquotas do IPI de 30% para 20% e que irá valer para consoles e máquinas de jogos de vídeos.
Já para as partes e acessórios de consoles além das máquinas de jogos de vídeos cujas imagens são reproduzidas em uma tela, estes passam de 22% para 12%. A medida abre para máquinas de jogos de vídeos com tela incorporada, portáteis ou não, estás passando para alíquota zero. No início do governo estas alíquotas estavam em 50% e 40%.
Medida de redução de tributos para jogos buscará estimular a atividade no país
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o objetivo da medida é incentivar o desenvolvimento e criação de jogos eletrônicos no país. Desde o início do Governo de Jair Bolsonaro, já tivemos três reduções de impostos para essa categoria. Bolsonaro já havia reduzido as tarifas em dois decretos anteriores, 2019 e 2020.
O Governo informa que essa desoneração vai implicar em uma redução na arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. A estimativa para 2022 é de nova redução na tributação de jogos eletrônicos, desta vez para R$ 119,5 milhões. Como se trata de um decreto, não é necessário que seja aprovado pelo Legislativo e por conta disso já pode entrar em vigor.
O chefe do executivo foi questionado pelo Jornal Folha de São Paulo e respondeu: “ Alguns reclamam para baixar outra coisa. Já para baixar outra coisa, tem que ter uma fonte compensadora. Os games como é um recurso que vem de impostos de importação, não tem que achar uma fonte alternativa para isso”.
Outras medidas que envolvem impostos
Uma nova ação que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) busca retomar um imposto sobre a importação de armas e munições tanto para países da América do Sul como também América Central. O pedido acontece a partir do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e tem o objetivo de suspender a decisão da Câmara do Comércio Exterior (Camex).
O partido se pronunciou e garantiu mais do que uma simples arrecadação ao Governo sobre uma importação. O Partido entende que o tributo tem sido importante e efetivo instrumento de segurança pública como uma repressão ao crime organizado, que é comprovado através de estudos.
Ainda segundo o PSB, a deliberação da Camex em relação a esse imposto representa um “patente retrocesso” em relação à matéria de direitos funcionais, especialmente no que se refere à proteção à vida e à segurança dos cidadãos. O Partido entende que uma não tributação pode elevar o número de armas ilegais no país.
No momento, a Reforma Tributária é a que mais chama a atenção da mídia e é pauta do Governo. O intuito do Ministro da Economia Paulo Guedes, reduzir e simplificar impostos, além de aumentar a isenção da faixa de renda para o pagamento de Imposto de Renda., tributando lucros e dividendos para cobrir essa queda de arrecadação.