Para mostrar alinhamento com o governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, aprovou nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre caminho para a privatização dos Correios. No total foram 280 votos a favor e 165 contrários.
No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o texto para desestatização da estatal, em uma tentativa de sinalizar que o governo segue comprometido com a agenda de privatização.
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Importante lembrar também que na última quarta-feira (14), o governo publicou no Diário Oficial da União um decreto presidencial que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de desestatização (PND).
Tal aprovação adianta a tramitação da proposta, fazendo com que ela possa ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O conteúdo do projeto, porém, não será votado nesta terça. Após aprovação pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelos senadores.
O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a empresa: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo.
Entre apoiadores e opositores
Defensor da proposta, o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) disse que a privatização dos Correios pode servir para o equilíbrio fiscal do país.
“Precisamos discutir esse tema não só para melhorar o serviço como também para enfrentar o problema fiscal, que deve ser endereçado quando debatemos todas as empresas públicas do Brasil”, disse.
Apesar da aprovação, alguns parlamentares criticaram o requerimento de urgência e pediram um debate mais amplo sobre o tema.
Nas palavras da líder do PSOL, Taliria Petrone (RJ), “Me envergonha nesse momento trágico que a Casa esteja abrindo as portas para entregar patrimônio público a preço de banana. Desde quando se discute a fundo uma matéria aprovando urgência? Isso se faz nas comissões. Não terão a digital do PSOL. Urgência para o Brasil é vacina, leitos de UTI e auxílio emergencial.”
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Projeto de privatização dos Correios
O texto enviado pelo governo autoriza o Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A. – Correios”, com sede no Distrito Federal.
Ainda segundo a proposta, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e se tornará responsável por regulamentar os dois setores.
A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, no entanto, desde 2017 a empresa vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.
Resultados financeiros dos Correios:
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2010: R$ 826,947 milhões;
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2011: R$ 882,747 milhões;
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2012: R$ 1,044 bilhão;
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2013: – R$ 312,511 milhões;
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2014: – R$ 20,309 milhões;
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2015: – R$ 2,121 bilhões;
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2016: – R$ 1,489 bilhão;
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2017: R$ 667,308 milhões;
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2018: R$ 161,049 milhões;
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2019: R$ 102,121 milhões.