Senado Federal segue com planos de regulamentar o Bitcoin no Brasil

O Senado Federal está prestes a retomar os trabalhos da casa e uma das pautas que vai seguir sendo foco ao longo de 2022 é o tema que trata da regulamentação do Bitcoin e de criptomoedas no Brasil, com o foco dos governantes de aprovar as novas regras ainda no primeiro semestre do ano.

A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do Senado Federal, de acordo com o PL que partiu do deputado Aureo Ribeiro, que já foi aprovado no Plenário da Sessão da Câmara dos Deputados e que agora espera por uma resolução final dos membros do Senado.

A matéria do PL já foi lida no Senado Federal e também encaminhada para publicação no Diário Oficial da Casa. Agora o que resta é esperar pela tramitação, sorteio do relator e também votação.

Muitos senadores ainda tem baixo conhecimento ou nulo sobre as criptomoedas

Muitos senadores ainda não têm o devido entendimento técnico, por isso, acabam tendo dificuldades para lidar com projetos de lei que envolvem o Bitcoin e criptomoedas, além do fato de termos mais de um projeto que se iniciou na casa do legislativo.

Dentro do Senado Federal, os seguintes PLs já foram iniciados: PL 3.825 de 2019, 3.949 de 2019, 4.207 de 2020 e de outro lado na Câmara dos Deputados, vários projetos de lei foram reunidos dentro de um texto único e para aprovação dentro do PL 2303/15, que é de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro, o mesmo já tendo seguido para o Senado.

O que já temos de concreto nesse momento

Temos neste momento duas frentes para aprovação no Congresso, ambas que tratam da regulamentação das criptomoedas, sendo que uma delas já está aguardando para votação na Câmara dos Deputados, que é o projeto de Lei do Deputado Federal Aureo Ribeiro, 2303/15.

Uma outra PL está aguardando aprovação no Senado Federal, que se trata do Projeto de Lei 3949/2019. O Senado sempre é obrigado a dar um parecer para qualquer tipo de projeto de lei.  

PL no Senado já está debatendo sobre a regulamentação do Bitcoin em 2022

Caso de fato ocorra a aprovação do Senado Federal, haverá uma série de debates para serem tratados em uma Comissão Mista, que será emitido um parecer dos votos pelos membros da Comissão e então só depois passará para aprovação, primeiro da Câmara e então seguindo para o Plenário do Senado Federal.

Acontecendo a aprovação do PL nas duas casas, o projeto será enviado ao Presidente da República para que ele sancione ou realize um veto parcial, pedindo que o projeto volte novamente para a Câmara e que sejam realizadas as devidas correções.

No mundo inteiro está sendo observado uma corrida para a aprovação de leis que regulamentem o Bitcoin. E vários países estão percebendo que a disputa contra essa tecnologia é quase uma “guerra por parte dos Governos” que eles vão perder, então o melhor é criar um sistema para tributar do que perder o controle financeiro. 

 

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