O assunto privatizações, desde a década de 90, principalmente durante o governo de Fernando Collor, sempre esteve em alta no noticiário. Entre governos que estão mais inclinados ao livre mercado e aqueles que estão mais alinhados a políticas intervencionistas, com um estado mais atuante, as discussões acabam sendo bastante relevantes.
Nesse sentido, para que uma empresa seja privatiza é necessário, obviamente, que ela tenha sido uma estatal antes. No caso do Brasil, houve um período, iniciado por Getúlio Vargas, de criação de grandes empresas estatais. Entre estas estatais, podemos citar a Petrobras e a Vale do Rio Doce. De fato, o estado brasileiro podia ser considerado como “inchado”.
Sendo assim, essa política de estado mais inchado e intervencionista foi mudando aos poucos, diminuindo a atuação do estado sobre a economia. Dessa forma, nesse artigo, vamos falar sobre como funcionam as privatizações no Brasil. É importante entender este modelo, visto que alguns setores da economia podem ter mudanças significativas com algumas privatizações.
Empresas estatais
Antes de tudo, é necessário entender sobre empresas estatais. Em linhas gerais, são empresas pertencentes ao governo. O controle exercido varia com a participação acionário do governo sobre a companhia. Dessa forma, o controle pode ser total ou parcial, podendo ser municipal, estadual ou federal.
Com isso, quando se fala em empresas públicas onde o governo possui controle total, podemos tomar, como exemplo, a Caixa Econômica Federal e o Correios. O governo brasileiro possui a totalidade das ações da companhia. Inclusive, hoje, os Correios é uma das empresas na esteira de privatizações do governo federal.
Contudo, se tratando de empresas públicas onde o estado possui controle parcial, chamamos estas de sociedades de economia mista. Sendo assim, as ações destas companhias são dívidas entre o governo e outras entidades, podendo ser pessoas jurídicas ou físicas. Dois exemplos de empresas que funcionam dessa forma são a Petrobras e o Banco do Brasil.
Dessa forma, o Brasil figura como um dos países que mais possuem estatais no mundo. São 138 estatais. Embora as privatizações gerem caixa e diminua as despesas do governo, deve ser analisado o impacto sobre a sociedade.
As estatais existem unicamente para atender os interesses da população. Inclusive, esse é um dos motivos de privatizações na educação e saúde não irem para frente.
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Privatizações de estatais
Com isso, a privatização consiste em tornar privada empresas públicas, geridas pelo governo. Estas passam a ser governadas por uma iniciativa privada. Mas como já dissemos anteriormente, não são todas as companhias que estão aptas a serem privatizadas. O motivo é que pode haver interesse social e de segurança nacional.
Nesse sentido, as privatizações podem ser conhecidas também pelo termo “desestatização”. Inclusive, esse termo é o utilizado pela Lei 9.491 de 1997, que define a desestatização como:
- 1º Considera-se desestatização:
- a alienação, pela União, de direitos que lhe assegurem, diretamente ou através de outras controladas, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade;
- a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos explorados pela União, diretamente ou através de entidades controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade.
Dessa forma, a Lei 9.491 trata-se do Programa Nacional de Desestatização (PND). O programa determinou objetivos para alterar a posição do Estado em relação à economia. Com isso, foi transferido, para a iniciativa privada, a exploração de alguns setores antes exclusivos do estado.
Com isso, normalmente o processo de privatização é feito através de um leilão. Este, pode vender toda ou parte da empresa. Quando há venda de ações na bolsa de valores, o governo ainda tem a opção de ser o acionista majoritário da empresa. Sendo assim, pode obter parte do lucro das operações.
Existem diversos motivos que podem levar o governo a realizar um programa de desestatização. Um deles é apenas o entendimento que a abertura econômica de determinado setor será benéfica para a sociedade. Contudo, o argumento mais comum é o levantamento de recursos e diminuição das contas públicas.
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Diferença entre privatização e concessão
Enquanto as privatizações trabalham com a transferência definitiva dos ativos estatais para iniciativa privada, as concessões transferem, temporariamente, o direito de exploração de determinadas atividades pelo setor privado. A titularidade da empresa ainda pertence ao estado. A lei que rege o regime de concessão é a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Sendo assim, as companhias privadas passam a gerir estes ativos públicos, podendo realizar melhorias e outros investimentos. As companhias que possuem a concessão podem receber os lucros relativos à concessão. Ao final do contrato, cabe ao governo definir se irá renovar a concessão, privatizar ou retomar o controle sobre a empresa.
Lei das Estatais
Em 2016, o governo Temer sancionou a Lei nº 13.303, conhecida como Lei das Estatais. Esta, estipula que até 2026, as empresas estatais precisarão ter 25% das suas ações em circulação no mercado. Dessa forma, elas se tornarão sociedade de economia mista, aonde parte da empresa é controlada pelo mercado privado.
Nesse sentido, as empresas públicas que já são e economia mista e não possuem 25% das suas ações em circulação, deverão se adequar ao modelo. A lei também impôs algumas regras mais rígidas para a realização de licitações e compras. A definição de membros do conselho de administração, diretores e presidentes das estatais passaram também a ter novas diretrizes.
Conclusão
Realizar a desestatização de empresas públicas é um processo bastante complexo. Levando em conta que empresas públicas tem como ponto central atender a sociedade, o tema sofre diversas discussões. Existem diversos serviços públicos essenciais a população, por isso, não devem ser privatizados.
Por outro lado, por algumas vezes as privatizações acabaram sendo a melhor solução. Um exemplo foi a privatização da Telemar, que tornou o serviço de melhor qualidade, bem como barateou o serviço. Além disso, as privatizações trazem recurso para o estado no atual momento e no futuro. O governo deixa de ter despesas milionárias para a manutenção destas empresas.
Sendo assim, é sempre importante acompanhar as privatizações que vem ocorrendo no Brasil. É necessário entender se o que está sendo realizado é de fato o melhor para o país e sua população. Embora a sociedade não tenha muito poder de decisão, é possível prever os impactos no cotidiano após a decisão final.
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