A entrega do texto à Câmara estava prevista ainda para a semana passada, porém teve o adiamento para esta quarta-feira. Entre as propostas, o Governo Federal irá solicitar a tributação de dividendos e aumentar a faixa mínima para cobrança do Imposto de Renda.
O projeto foi adiado mais uma vez e segundo fontes da equipe econômica e do legislativo, o atraso se deu por um dia com muitos atrasos no Poder Executivo, como suspeitas de corrupção na compra da Covaxin e o pedido de demissão do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o que inviabilizou o início da análise do texto.
O que muda com o novo projeto de lei?
Começamos falando sobre o plano que iria alterar a faixa mínima de ganho mensal para declaração de Imposto de Renda no país. No início da semana, o plano era elevar a isenção de R$ 1.903,00 que é o valor atual, para até R$ 2.400,00. Porém, o Presidente Jair Bolsonaro defende uma elevação que chegue até R$ 2.500,00.
O Ministro da Economia Paulo Guedes teve uma reunião nesta última quarta-feira (23) com o setor industrial, onde ele defende uma elevação um pouco menor do que a proposta por Bolsonaro: Para Guedes, devem ser isentos de IR os brasileiros com ganhos mensais de até R$ 2.300,00.
Quem também se pronunciou foi o atual Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), que já condicionou vários temas sobre a Reforma Tributária desde que assumiu o Poder do Legislativo.
Dividendos já são tributados na maioria dos países no mundo
Ao lado do Brasil, apenas a Estônia não tributa os dividendos que são distribuídos aos acionistas por operações na Bolsa de Valores. Todos os demais países desenvolvidos e subdesenvolvidos já fazem esse tipo de tributação. Um dos países com mais alto imposto para esse tipo de ganho de capital são os Estados Unidos, com até 30% na alíquota.
A proposta do executivo é de propor uma tributação em dividendos de até 20%, que seria considerado um valor ideal para uma economia em desenvolvimento e que não seria tão prejudicial aos acionistas. A ideia é que essa medida deve ser feita por conta da redução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, de 25% para 20%.
O texto ainda pode propor o fim dos Juros sobre Capital Próprio e que é um dos instrumentos mais conhecidos no Brasil para que as empresas remunerem os seus acionistas.
Tributação no Brasil segue sendo a mais confusa do mundo
Não é por nada que uma das pautas mais defendidas pelo Ministério da Economia é a Reforma Tributária. Um estudo recente apontou que o Brasil é o país do mundo onde as empresas gastam mais horas para pagamento de impostos, preenchimento de declaração e recolhimento de dados.
Após os anúncios sobre a possível nova faixa mínima do Imposto de renda, projeto para a tributação de dividendos e em uma semana onde tivemos o avanço da MP da Eletrobrás, o dólar operou novamente em queda e a Bolsa subiu, mesmo que em um pequeno avanço.