De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, a previsão de gastos com a Previdência Social pode estar superestimada entre R$ 15,6 bilhões e R$ 21,1 bilhões.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19), na edição de abril do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF). Dessa forma, o governo federal pode ter superestimado despesas obrigatórias no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, ou seja, poderia haver uma redução do espaço para uma disputa política por recursos em um ano de relativo “alívio” nas limitações impostas pelo teto de gastos e pressão eleitoral.
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“Em 2022, o cenário fiscal será ainda bastante desafiador, com dívida/PIB crescente e déficit primário elevado”, diz o relatório. O fenômeno “não deveria ser encarado, necessariamente, como espaço fiscal efetivo para promover aumento de despesas”.
Segundo os técnicos, no campo das despesas, as projeções do governo superam em R$ 41 bilhões, sendo R$ 35,2 bilhões nas despesas obrigatórias e R$ 5,8 bilhões nas despesas discricionárias.
O conceito de despesas obrigatórias, como o nome mesmo já sugere, são gastos que o governo não pode cortar e nem reduzir. É o caso, por exemplo, do pagamento da previdência social, do seguro desemprego, da saúde, dentre outros.
As demais despesas são denominadas de discricionárias e correspondem, por exemplo, ao financiamento de pesquisas científicas, investimentos em infraestrutura, programas sociais, entre outros.
Opinião dos técnicos sobre o teto de gastos
De acordo com os técnicos, divergências específicas para o caso da Previdência podem ser explicadas por projeções diversas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que baliza o aumento do salário mínimo e indiretamente uma série de despesas públicas, para a evolução do quantitativo de benefícios previdenciários.
As divergências resultam de diferenças em modelos de projeção e premissas para inflação, salário mínimo, massa salarial, PIB, dentre outros indicadores macroeconômicos que indexam despesas de pessoal, previdenciárias e sociais.
Segundo eles, no ano passado, o governo estimou teto de gastos mais elevados para esta linha, que não se confirmaram (7,08% contra 5,97%). Dados preliminares de 2021 apontam para o mesmo sentido.
“Ainda que a IFI, provavelmente, revise suas projeções de inflação para 2021, dificilmente a diferença entre as projeções para os gastos previdenciários será reduzida expressivamente. Aparentemente, há, portanto, uma projeção superestimada no PLDO para essa rubrica, de no mínimo R$ 15,6 bilhões e no máximo R$ 21,1 bilhões, em relação ao cenário atual da IFI”, afirmam.
O corpo técnico do órgão também destaca discrepâncias nas estimativas para despesas com pessoal, BPC, abono salarial e seguro-desemprego, que juntas chegam à casa dos R$ 3,9 bilhões.
Do lado das receitas, as projeções do governo superam em R$ 10,9 bilhões as da IFI, sendo R$ 8,3 bilhões no campo das administradas, e R$ 2,7 bilhões das não administradas.
A diferença nos valores pode em grande medida ser explicada pela discrepância nas estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) nominal, R$ 8,886 trilhões contra R$ 8,458 trilhões, sobretudo resultado de distintas avaliações para a inflação.
Em suma, para a Instituição Fiscal Independente (IFI), o contexto fiscal é desafiador, com alto endividamento, e não da aval para o uso automático desse espaço no ano que vem.