O Congresso Nacional tem pelo menos nove propostas que pretendem criar um imposto sobre grandes fortunas. Oito tramitam na Câmara dos Deputados e uma no Senado. Segundo a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, por regulamentação expressa em Lei Complementar.
Entre os projetos apresentados pelos deputados federais, está o PLP 77/2020 que institui imposto sobre o conjunto de todos os bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam o total de R$ 20 milhões. De acordo com o projeto, as alíquotas do imposto que incidirá sobre o montante varia de 1 a 3%, quanto maior for o valor do patrimônio.
O autor da proposta justifica que o imposto sobre grandes fortunas (IGF), aplicado ao patrimônio declarado do grupo de contribuintes da Receita Federal que tem renda superior a 320 salários mínimos, poderia trazer receitas de aproximadamente R$ 40 bilhões por ano.
O PL 964/2020, também da Câmara, considera fortuna o patrimônio de valor superior a R$ 50 milhões e destina os recursos da arrecadação para as ações emergenciais de combate à pandemia da Covid-19. Nessa proposta, as alíquotas variam de 2%, para patrimônio de R$ 100 milhões, 2,5% para R$ 300 milhões e a partir daí a taxação sobe para 3%.
Já o PL 924/2020 apresenta um valor menor para fortuna a ser taxada pelo novo imposto. A partir de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões a proposta sugere a incidência de 0,5%. Para fortunas acima de R$ 20 milhões até R$ 50 milhões, a alíquota será de 1%, que sobre gradativamente até alcançar 5% nos casos de patrimônio que valem acima de R$ 40 milhões.
A proposta do Senado (PLP 50/2020) estabelece que o imposto sobre grandes fortunas será temporário, com o mesmo prazo de vigência da Emenda Constitucional 95/2019, do teto de gastos. O projeto também cria um empréstimos compulsório sobre as grandes fortunas, com a mesma base de arrecadação do imposto.
De acordo com o texto, os tributos incidirão sobre patrimônios com valores superiores 12 vezes ao limite mensal de isenção para pessoa física do imposto de renda. As alíquotas variam de 0,5% a 1%, dependendo do valor da fortuna. E seus recursos custearão, preferencialmente, ações de saúde, assistência social e previdência social decorrentes dos impactos sanitários e econômicos da pandemia de Covid-19.
Informações do Jota
Taxar grandes fortunas funciona?
A taxação de grandes fortunas é um dos debates mais acalorados de toda a economia. Um lado argumenta que taxação de grandes fortunas não necessariamente significa mais arrecadações de impostos. Já o lado a favor, argumenta que a taxação de grandes fortunas poderia ajudar no combate à desigualdade de renda.
Quem é contra a taxação de grandes fortunas afirma que esta medida pode incentivar a sonegação e a retirada de capital do Brasil. Isto é, os ricos escondendo dinheiro, fazendo lobby para pagar menos impostos ou levando suas fortunas até paraísos fiscais.
Esse caso aconteceu em alguns países europeus, sendo a França o mais notável deles, onde foi aprovado um projeto para taxar grandes fortunas. O que aconteceu de fato foi muito pior do que o esperado: a aristocracia francesa buscou países com impostos menores como a Suíça.
Por outro lado, quem argumenta a favor da taxação de grandes fortunas, diz que essa medida poderia aumentar a arrecadação do governo, que por sua vez poderia se concentrar em mais políticas de bem estar-social, como um programa de renda básica universal, melhorar a saúde e a educação pública, por exemplo.
Bilionários como Warren Buffett e Bill Gates aprovam mais impostos sobre grandes fortunas e o programa de Renda Básica Universal. Nos Estados Unidos, este é um debate latente e ganha destaque a cada nova eleição presidencial. Contudo, no Brasil, o assunto é extremamente espinhoso.
A estrutura tributária no Brasil
No Brasil, a maior parte dos impostos já é embutida nos produtos e serviços que a população consome diariamente, tais como vestuário, educação, alimentação, saúde e demais produtos. A tributação sobre bens e serviços corresponde a 18,8% do PIB, o que é muito superior à média dos países da OCDE, que é de 11,6%.
De forma proporcional, a população mais pobre acaba pagando mais impostos. Aliás, este será um dos pontos a serem abordados na Reforma Tributária, que ainda não saiu do papel, embora o governo já esteja a colocando como uma das reformas estruturais mais urgentes para o momento.
Diante disso, entra em discussão a taxação sobre grandes fortunas, juros sobre capital próprio e dividendos e lucros de acionistas. O fato é que essa não é uma discussão trivial. Se aumenta muito os impostos, o setor privado ficará pressionado e tenderá a produzir mais.
O fato é que o Brasil já deve mais de 70% do seu PIB e pelo andar da carruagem, parece que redução de impostos certamente não será o caminho. O governo precisa cobrir seus gastos e buracos no orçamento, e ele já sabe de onde esse dinheiro pode vir. O número de projetos tramitando no Congresso/Senado já diz muito sobre isso.
A tendência é pela criação de um imposto único, desindexando os impostos dos produtos, onde as pessoas pagarão alíquotas proporcionais à renda. Se seguir esse caminho, inevitavelmente mais ricos pagarão mais impostos, o que já é uma tendência em todo o mundo. Novamente, o governo precisa de dinheiro e a pelo visto, continuará precisando de cada vez mais.