A princípio, nesta sexta-feira (9), a Vale informou em fato relevante, que a Samarco Mineração, sua joint venture, juntamente com a BHP Billiton Brasil Ltda, ajuizou um pedido de recuperação judicial perante a Comarca de Belo Horizonte-MG.
A Vale explica que o ajuizamento se faz necessário para que as ações de execução de notas promissórias no Brasil, já iniciadas, no valor de US$ 325 milhões; afetem a “capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades”.
Além disso, seria preciso cumprir o ajuizamento para que a Samarco exerça suas obrigações do TTAC, e também, gere resultados sustentáveis para todos os demais stakeholders envolvidos.
O mesmo objetivo segue para as ações movidas pelos detentores dos títulos de dívida com vencimento nos anos de 2022, 2023 e 2024 em Nova Iorque. Atualmente com pedidos de bloqueio de contas bancárias.
Importante dizer que esse pedido de recuperação judicial da Samarco tem como objetivo preservar sua recente retomada operacional. Além dos empregos e o cumprimento de suas obrigações socioambientais.
Ademais, a recuperação judicial da Samarco traria um “ambiente organizado de proteção ao patrimônio e aos ativos da Samarco e de reestruturação do elevado nível de endividamento na sua estrutura de capital”, explica a Vale.
Impactos da recuperação judicial da Samarco
A Vale também informa, que o pedido de recuperação judicial não vai impactar o cumprimento dos compromissos de reparação, assumidos pela empresa por conta do rompimento da barragem de Fundão.
Vale lembrar que a Fundação Renova tem a responsabilidade de executar programas de reparação dos impactos em relação aos fatores socioambientais e socioeconômicos. Bem como, também é a responsável pelo pagamento de indenizações e auxílios emergenciais realizados até o mês de fevereiro deste ano.
No total, a empresa pagou indenizações e auxílios a 325 mil pessoas, de maneira que, foram investidos pela Samarco R$ 12,2 bilhões em iniciativas para reparar e compensar quem sofreu os impactos com o ocorrido, desde o ano de 2015. A estimativa que se tem para o ano de 2021 é de que os programas e ações da Renova atinjam R$ 5,9 bilhões.
Recuperação judicial, dívida e retomada da Samarco
Primordialmente destaca-se que o processo de recuperação judicial tem o objetivo de reestruturar os gastos e demais passivos da Samarco, através das proteções concedidas pela LRF. Contudo, uma parte considerável da dívida financeira da Samarco, no valor de US$ 4,7 bilhões, sem garantia dos acionistas, foi contraída anteriormente ao rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015, disse a mineradora.
A Samarco tem uma dívida financeira adquirida com o intuito de suprir necessidades de caixa e sustentar seu capital de giro; além das obrigações da Renova com trabalhos de reparo e também investimentos para a retomada operacional.
Por fim, essas questões da Samarco após agosto de 2016 foram supridas através de linhas de crédito disponibilizadas pelos seus acionistas Vale e BHP Brasil, no valor total de US$ 4,1 bilhões até o mês de março de 2021.
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