As dívidas na Justiça da União vão vencer no próximo ano e já passam de R$ 89 bilhões, porém o Executivo está pensando em reduzir drasticamente esse montante para obter uma folga fiscal, além de ter como agilizar os pagamentos do novo Bolsa Família e começar os pagamentos dos precatórios.
Como a popularidade de Bolsonaro está cada dia mais em baixa, um novo programa social como o Auxílio Brasil pode ser a sua última cartada antes do período eleitoral, onde ele aparece atrás das pesquisas com o provável candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Equipe da Economia também está tratando sobre o tema
Depois de algumas tentativas que não foram bem-sucedidas, ao que tudo indica estamos vendo um esboço de acordo entre os Presidentes da Câmara, Senado e entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
O projeto prevê limitar o desembolso dos pagamentos dos precatórios no próximo ano ao patamar de 2016, ano em que foi instituído o teto de gastos pelo então Presidente Michel Temer, que substituiu Dilma Rousseff. Em valores corrigidos, iria corresponder a R$ 40 bilhões, sendo que seria um encontro de contas e que poderia ser repassado até 2023.
PEC dos Precatórios está sendo vista como “pedalada fiscal” na Câmara
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AL) foi um dos primeiros a criticar a PEC dos Precatórios e constatou que essa manobra poderia ser encarada como uma pedalada fiscal e até resultar no impeachment do atual Presidente Jair Bolsonaro.
Os precatórios, de acordo com a intenção do Ministério da Economia, deveriam ser parcelados em até 10 anos, o que poderia ser enquadrado como um crime de responsabilidade fiscal. Bolsonaro tem mais de 100 processos de pedidos de impeachment que estão arquivados na Câmara.
Entenda para o que servem os precatórios e porque o Governo Federal terá de pagar
Imagine que por algum motivo, você tenha de mover uma ação judicial e que esse movimento seja contra um órgão do poder público. Então o pedido vai para o juizado e digamos que lá, o juiz sentenciou o ganho de causa de forma definitiva, onde não cabem mais recursos.
Entre as ações, normalmente ficam definidos os pagamentos de uma quantia indenizatória e ao obter ganho de causa, o vencedor passa a ter direito a uma posse de um título do governo, que é conhecido popularmente como precatórios.
Contudo, nem toda ação que é movida contra o poder público gera um precatório, pois depende do valor total da ação judicial. Quando os valores pagos chegam até R$ 30.119,20, estes são pagos através de um ofício que registra os pequenos valores. Este valor por conta da inflação, varia conforme o passar dos anos.
Os precatórios estão previstos no artigo 100 da Constituição Federal de 1988. Apesar de ser uma definição muito simples, os termos dos precatórios já foram modificados diversas vezes e você até já deve imaginar o porquê: este tipo de situação envolve o momento em que o Governo precisa te pagar algo por o qual ele está devendo e foi comprovado.