Nesta última sexta-feira, dia 25, o Governo Federal anunciou a segunda fase da Reforma Tributária que foi proposta pelo Executivo. O texto foi entregue diretamente por Paulo Guedes, ministro da Economia, a Arthur Lira(PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Essa fase da reforma propõe que a parte de isenção do Imposto de Renda passe de R$1903,98 para R$2500.
Segundo a própria Receita Federal, mais de 5,6 milhões de brasileiros serão isentos do Imposto de Renda, isso considerando a correção de 31% na faixa de isenção. As outras faixas foram igualmente corrigidas, porém, em proporção inferior, cerca de 13%.
Apesar de o governo ter proposto a correção na tabela do IR, o que reduziria a tributação sobre os pagantes, o governo também planeja impor um limite no uso do desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Atualmente todas as pessoas físicas podem optar por esse desconto, e ele tem um limite de R$16.754,34.
O que foi proposto pelo governo nesta sexta-feira é que pessoas físicas com renda acima de R$40 mil por ano, não poderão mais optar por esse desconto que estará limitado a R$8 mil. E esses contribuintes deverão realizar a declaração completa com as deduções que permanecem inalteradas.
Essa segunda fase da reforma que trata sobre a reforma do Imposto de Renda seja para Pessoas Físicas (IRPF), para Empresas(IRPJ) ou tributação sobre impostos era a parte que estava faltando para que fosse possível dar início às discussões sobre a Reforma Tributária na Câmara.
Imposto de renda atual e depois da reforma tributária
Além da correção na faixa de isenção para até R$2500, o governo também propôs a atualização das demais faixas da tabela, isso significa que caso o projeto seja aprovado todos os contribuintes pagarão menos no IR.
Faixas atuais do Imposto de Renda
- Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
- Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
- Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Faixa 5 – Acima de R $4.664,68: 27,5%.
Nova tabela proposta pelo Governo Federal
- Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
- Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
- Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
- Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
- Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%
As faixas que não são isentas, estão sendo alteradas com uma correção menor do que na faixa isenta. A faixa de isenção sofrerá uma correção de 31%, enquanto as demais sofreram uma correção de cerca de 13%.
Aumento na faixa isenta do Imposto de Renda
Esse aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda já havia sido prometido pelo presidente Jair Bolsonaro desde muito tempo. A promessa de início era de isentar pessoas físicas que ganhassem até cinco salários mínimos, cerca de R$5500, no entanto, a proposta não chegou nem perto do prometido.
A tabela de imposto de renda não sofre correção desde 2015. De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) a discrepância chegou a 113,9%, se for considerada a inflação acumulada desde o ano de 1996 até 2019 e os ajustes realizados no mesmo período. Para que a correção dessa defasagem fosse realizada com sucesso a faixa de isenção deveria ser ampliada para R$4022,89.
Porém, o Tesouro Nacional calculou que a ampliação da faixa isenta atingiria a população que ganha mais de R$1951 por mês, isso significa que iria beneficiar 20% da população. Mas nesse caso foi avaliado que essa ampliação seria regressiva, e agravaria a distribuição de renda no País.
Redução no IR para empresas
Paulo Guedes também informou que a segunda fase da Reforma Tributária estabelecerá uma redução no imposto de renda para empresas.
“Durante 40 anos, aumentamos impostos sobre empresas e assalariados, e não houve coragem de tributar os rendimentos de capital. Durante décadas, aumentamos impostos sobre empresas, dificultando investimentos, empregos e acumulação de capital”, afirmou o Ministro.
“Os impostos serão reduzidos para 30 milhões de brasileiros assalariados. Os impostos vão lá para cima para permitir redução de impostos para empresas e assalariados”, acrescentou Guedes.
Segundo o próprio ministro, essa segunda parte da Reforma Tributária que será enviada ainda nesta sexta para o Congresso, vai aumentar a tributação sobre rendimentos e sobre capital.