Nesta quarta-feira (11) o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP) que autoriza a venda do etanol direto das usinas para os postos de combustível, visando um barateamento no custo do combustível para o consumidor final.
A venda direta do etanol, sem passar pelas distribuidoras, já era uma ideia defendida pelo governo Bolsonaro, como uma forma de aumentar a concorrência, dessa forma reduzindo o valor do produto final. Atualmente, a MP determina que um posto associado a um distribuidor só pode vender o combustível desse único fornecedor.
Em outras palavras, anteriormente, um posto de determinada marca só podia vender combustível dessa mesma marca. Com a flexibilização que a MP gerou sobre isso, o Procon-SP ressalta a obrigação dos postos de gasolina identificarem nas bombas a origem do produto comercializado e prometeu fiscalizá-las rigorosamente.
“É dever do posto de combustível dar a informação sobre a origem do produto ao consumidor. Ao não cumprir essa obrigação, o fornecedor comete prática abusiva e fica sujeito à multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, salientou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
O preço do etanol irá reduzir com a nova MP
A MP anunciada na quarta-feira por Bolsonaro, já foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União. O texto da Medida Provisória (MP) altera a legislação sobre a venda de combustíveis no país, sobretudo do etanol hidratado, usado majoritariamente por veículos flex (que podem ser abastecidos com gasolina ou álcool).
A MP altera a Lei do Petróleo (nº 9.478/1997), tornando menos burocrático o processo de compra e venda do etanol hidratado pelos postos de gasolina. Ainda, segundo Bolsonaro, isso tende a beneficiar o consumidor final com uma possível redução no preço do combustível.
Vale ressaltar que essa MP tem força de lei, ou seja, ela passa a valer mediante a assinatura, mas precisa da liberação exercida pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias para não expirar.
ICMS calculado sobre o combustível
Em um discurso realizado na última sexta-feira (6), o presidente Bolsonaro disse que o governo estuda também a proposta de zerar o imposto federal sobre o diesel a partir do próximo ano. Como alternativa, seguir negociando com o Congresso para fazer com que cada um dos 26 Estados brasileiros fixem um valor nominal para o ICMS, imposto incidente sobre o produto.
“A gente busca na Câmara um PL para que o ICMS tenha um valor nominal, não percentual, fixo para todo o Brasil. Como as negociações não avançaram, pedimos que o Congresso faça com que cada Estado fixe nominalmente o valor de seu ICMS. Assim cada Estado teria, como tem atualmente, a liberdade de fixar um percentual”, completou.
O imposto conhecido como PMPF é calculado a partir dos preços médios prescritos por cada Estado e é o maior responsável pela elevação nos preços dos combustíveis, inclusive o etanol, nas bombas dos postos brasileiros. “Não é fácil resolver. Zerei por dois meses, joguei R$ 2 bilhões fora. São Paulo aumentou o ICMS”, disse o Presidente.
