Segundo uma regra ativa da Caixa, nem todos os aposentados que estão na ativa podem realizar o saque do FGTS. O número de aposentados pelo INSS que continuam trabalhando é alto, muito por conta de quem recebe apenas o salário mínimo, o que fica difícil se manter ao longo do mês com todos os compromissos.
De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, que é o banco que opera o fundo, os segurados do INSS têm acesso às contas do FGTS em qualquer mês que estejam com a carteira assinada na empresa em que prestaram o serviço antes de terem a sua aposentadoria.
O que acontece com o beneficiário que mudou de registro após a aposentadoria?
Para os beneficiários que mudaram de registro após se aposentarem, o banco já informa que o saque precisará seguir a diretriz padrão, onde apenas é possível fazer a retirada do dinheiro depois que for feita a rescisão contratual, para casos onde a demissão foi sem justa causa.
O FGTS é um dos benefícios mais importantes da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), que é direcionado a todo o trabalhador que tem a carteira assinada no território nacional. Basicamente, o fundo de garantia funciona como uma poupança, onde todo mês o empregador deve realizar um depósito que corresponda a 8% do salário desse funcionário.
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, o trabalhador fica com direito a acessar os fundos que foram depositados pelo antigo patrão, com um acréscimo de 40% da multa que foi aplicada no momento da rescisão do contrato e que é feita de acordo com a iniciativa do empregador.
Como fica o FGTS em caso de demissão por justa causa?
Já quando ocorre uma demissão por justa causa ou a pedido do funcionário, o saldo do FGTS continua retido no fundo. Apenas algumas hipóteses são permitidas para que o saque do fundo seja autorizado, como aposentadoria, em casos de doença grave, além de mais recentemente onde o Governo Federal criou o saque-aniversário.
Tanto os saldos de contas ativas e inativas podem ser usados na aquisição ou construção de imóveis. O fundo do FGTS pode ser usado como uma garantia para conseguir crédito imobiliário.
Como funciona o saque-aniversário?
Para quem não está com vontade de esperar pela rescisão contratual para sacar o FGTS, uma alternativa é optar pela opção do saque-aniversário, que foi criado em 2019 pelo Governo Federal.
Essa modalidade dá a permissão ao acesso anual de pelo menos uma parte do saldo que está disponível na sua conta durante o mês de aniversário. O pagamento do saque-aniversário é calculado com base no saldo que o trabalhador já tem em seu fundo.
Vamos a um exemplo bem claro: digamos que você tem R$ 1.500 em sua conta do FGTS e deseja realizar um saque no mês de seu aniversário. Terá direito a 30% desse valor, o que corresponde a R$ 450, mais uma parcela de R$ 150. Ao todo, ele terá direito de retirar até R$ 600 no mês em que está de aniversário.