Na última semana, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados o texto contendo detalhes sobre a Reforma Tributária. O projeto de lei agora aguarda a análise e aprovação do Congresso.
A Reforma Tributária proposta por Guedes e sua equipe econômica, traz mudanças tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Com essas alterações, o governo enxerga a possível implementação de um novo programa social ou até mesmo a ampliação do Bolsa Família, que atualmente conta com milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica na fila de espera.
De acordo com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, a proposta deverá ser analisada e aprovada ainda neste ano. “Acredito na aprovação de todas as matérias ainda neste ano para que a gente deixe para tratar da eleição em 2022, deixar esse assunto bem longe. As polarizações não são necessárias, nem bem-vindas”, afirmou Lira.
No mesmo dia em que o Projeto de Lei foi entregue por Paulo Guedes, o presidente da Câmara fez a escolha dos relatores. Luiz Carlos Motta (PL/SP) será o relator do Projeto de Lei que trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da unificação do PIS e Cofins. Além disso, Celso Sabino (PSDB/PA) será o relator da parte da reforma que abordará mudanças no Imposto de Renda e na tributação de dividendos.
Tributação de lucros e dividendos
A tributação sobre lucros e dividendos parece ser a proposta central na Reforma Tributária proposta pelo Ministro da Economia. Atualmente, o Brasil é um dos poucos países do mundo onde os dividendos são isentos do imposto de renda. Essa isenção ocorre desde o ano de 1996.
Segundo o Projeto de Lei proposto por Paulo Guedes, a alíquota sugerida sobre a tributação de lucros e dividendos é de 20%. Apesar disso, ao ser analisada pela Câmara, a proposta deve ser negociada, sendo possível a implementação de alíquota inferior à sugerida inicialmente.
De acordo com o Ministro, o Projeto de Lei ainda garante uma faixa de isenção de R$ 20 mil para as empresas. Ademais, estuda-se a proposta de reduzir a alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para 20%.
Mudanças para pessoas físicas na Reforma Tributária
Uma das propostas da Reforma Tributária que está sendo estudada pelo Congresso é o aumento do limite de isenção para o pagamento de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Hoje em dia a isenção ocorre para pessoas que ganham até R$ 1,8 mil. A proposta sugere que o valor suba para R$ 2,5 mil, contemplando mais de 5,6 milhões de brasileiros.
Além disso, o Projeto de Lei busca limitar a utilização do desconto simplificado na declaração anual. Com as novas regras, pessoas físicas com renda acima de R$ 40 mil por ano, não poderão mais realizar o desconto simplificado. Esses cidadãos deverão realizar a declaração completa.
A Reforma Tributária também busca corrigir a alíquota do IRPF, de forma que todos os contribuintes paguem menos. Segundo a Receita Federal, com a reforma proposta pelo atual governo, houve uma atualização de aproximadamente 13% em todas as faixas do Imposto de Renda.